SOBRE O APLICATIVO E SOBRE A PAGMOB
O aplicativo Primova (ÔÇ£AplicativoÔÇØ), o cadastro de usu├írios do Aplicativo, seu conte├║do e todas as suas funcionalidades (ÔÇ£FuncionalidadesÔÇØ) s├úo de propriedade exclusiva da PAGMOB DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ n┬║ 10.237.278/0001-30, sociedade empres├íria com sede na Rua Tabapu├ú 1123, conjunto 243, bairro Itaim Bibi, cidade de S├úo Paulo, Estado de S├úo Paulo, CEP 04533-014, (ÔÇ£PagmobÔÇØ). Todos os direitos reservados.
A Pagmob disponibiliza aos usuários do Aplicativo uma plataforma pagamento de tarifas e passagens de transporte público, bem como serviço de Carteira Digital.
Este Termos de Uso tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do Aplicativo, sem prejuízo da concomitante aplicação da legislação vigente.
O acesso ao Aplicativo implica na aceita├º├úo total das disposi├º├Áes destes Termos de Uso.
O usu├írio (ÔÇ£Usu├írioÔÇØ) do Aplicativo ├® a pessoa f├¡sica que instalou o Aplicativo no aparelho smartphone, preencheu o cadastro e abriu a Carteira Digital no Aplicativo.
 
CARTEIRA DIGITAL
A Carteira Digital do Aplicativo oferece aos seus usu├írios a possibilidade de realizar transa├º├Áes para o pagamento de passagens de transporte p├║blico diretamente pelo Aplicativo, instalado no celular smartphone. Esse servi├ºo de pagamento est├í dispon├¡vel nos ├┤nibus urbanos na cidade de S├úo Paulo, estado de S├úo Paulo, sob gest├úo da SPTrans ÔÇô S├úo Paulo Transporte S/A, nas linhas informadas no Aplicativo.
Para utilizar a Carteira Digital, o usu├írio deve criar uma conta no Aplicativo, fornecendo informa├º├Áes como nome completo, e-mail, endere├ºo completo, n├║mero de telefone com DDD, data de nascimento, sexo e CPF. O usu├írio ├® o ├║nico respons├ível pela veracidade das informa├º├Áes do cadastro. O saldo da Carteira Digital, inicialmente zerado, pode ser acrescido por meio das formas de pagamento disponibilizadas pelo Aplicativo.
O sistema da Primova poder├í coletar informa├º├Áes sobre a localiza├º├úo do usu├írio e seu hist├│rico de uso do Aplicativo, com o objetivo de otimizar a experi├¬ncia de utiliza├º├úo, acr├®scimo de valores no saldo e valida├º├úo das opera├º├Áes. Essas informa├º├Áes s├úo tratadas em conformidade com a legisla├º├úo vigente de prote├º├úo de dados.
Todas as transa├º├Áes realizadas por meio da Carteira Digital s├úo protegidas por mecanismos de seguran├ºa, incluindo a obrigatoriedade de uso de um PIN pessoal para confirmar pagamentos e aquisi├º├Áes de passagens ou pacotes de passagens. Os dados de pagamento s├úo mantidos confidenciais e protegidos pelas pr├íticas de seguran├ºa adotadas pela Primova.
Caso o usu├írio deseje solicitar a devolu├º├úo do saldo restante em sua Carteira Digital, a solicita├º├úo deve ser feita diretamente pelo email atendimento-suporte@primova.com.br. A devolu├º├úo ser├í efetuada para uma conta corrente banc├íria ou conta poupan├ºa, por meio de PIX ou transfer├¬ncia banc├íria, vinculada ao nome e CPF do titular da Conta Digital do Aplicativo Primova. O email deve conter as seguintes informa├º├Áes: nome completo, telefone de contato com DDD, CPF, email de contato, chave PIX ou dados da conta banc├íria. O email utilizado para enviar os dados deve ser o mesmo do cadastro da conta. O prazo para devolu├º├úo do saldo remanescente ├® de at├® 10 (dez) dias ├║teis ap├│s o envio do email com as informa├º├Áes corretas.
A partir do momento que o usuário adquire passagens de transporte público (unitárias ou pacotes), utilizando o saldo disponível na Carteira Digital do Aplicativo ou por pagamento por PIX não haverá a possibilidade de devolução do valor utilizado para a aquisição das passagens ou pacotes.
Caso a Carteira Digital não apresente nenhum tipo de movimentação, seja saída ou entrada de valores, por 12 (doze) meses consecutivos, será cobrada, mensalmente, nos meses subsequentes, a Tarifa de Inatividade no valor de R$ 2,99 (dois reais e noventa e nove centavos). A Tarifa de Inatividade será aplicada para cobertura dos custos de infraestrutura tecnológica, software e demais custos operacionais, existentes para manter a Carteira Digital. Caso o saldo disponível na Carteira Digital seja inferior ao valor da Tarifa de Inatividade, será debitado somente o valor disponível no saldo. O saldo da Carteira Digital não será inferior a zero e o usuário não será considerado devedor.
 
FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO
As Funcionalidades do Aplicativo incluem:
a. Cadastro de usuários para acessar o Aplicativo e utilizar a Carteira Digital;
b. Controle de acesso ├ás Funcionalidades internas do Aplicativo (ÔÇ£LoginÔÇØ);
c. Recarga da Carteira Digital por meio de PIX (pagamento instantâneo brasileiro criado pelo Banco Central do Brasil). Os usuários do Aplicativo podem recarregar sua Carteira Digital no Aplicativo Primova utilizando a funcionalidade PIX;
d. Compra de passagens avulsas ou pacotes de passagens (diária, semanal ou mensal), utilizando saldo da Carteira Digital do Aplicativo ou PIX;
e. Pagamento da passagem ou tarifa de transporte público por meio de aproximação do aparelho celular. Nesse processo de pagamento, a passagem será debitada das passagens avulsas adquiridas previamente ou do pacote de passagens adquiridos previamente.
PACOTES DE PASSAGENS
O usuário pode optar por adquirir passagens avulsas ou pacotes de passagens.
a) Passagem Avulsa (R$5,00 cada)
b) Pacote Diário de Passagens (R$19,10 cada pacote), contendo 10 passagens para serem utilizadas em 24 horas seguidas. O prazo de 24 horas se inicia após a utilização da primeira passagem do pacote.
c) Pacote Semanal de Passagens (R$63,15 cada pacote), contendo 10 passagens por dia por 7 dias seguidos. O prazo de 7 dias se inicia após a utilização da primeira passagem do pacote.
d) Pacote Mensal de Passagens (R$242,95 cada pacote), contendo 10 passagens por dia por 30 dias seguidos. O prazo de 30 dias se inicia após a utilização da primeira passagem do pacote.
N├úo ├® permitida a utiliza├º├úo de mais de um pacote simultaneamente. Ou seja, se o usu├írio adquirir um pacote, ele ter├í que aguardar o fim do prazo de utiliza├º├úo (um dia, uma semana ou um m├¬s para os pacotes, respectivamente, Di├írio, Semanal ou Mensal) para poder adquirir novo pacote de passagens. A compra de passagens avulsas n├úo tem limite.
 
CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO APLICATIVO
O Aplicativo ├® de uso exclusivo para pessoas com idade superior ou igual a 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados no Brasil e que possuam plena capacidade legal para sua utiliza├º├úo. Caso o Usu├írio n├úo tenha 18 anos de idade completos, o Usu├írio se compromete a concluir seu cadastro sob a supervis├úo de um dos seus pais ou do seu respons├ível legal.
O usu├írio se compromete a utilizar a plataforma de modo a n├úo causar preju├¡zos a quaisquer direitos ou interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa vir a causar dano, sobrecarregar, inutilizar ou impedir o seu regular funcionamento. O usu├írio tamb├®m se compromete a n├úo divulgar seu login ou senha para terceiros e nem permitir que terceiros acessem o Aplicativo, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicita├º├úo de servi├ºo ou transa├º├Áes financeiras (ÔÇ£Transa├º├ÁesÔÇØ) que sejam efetivadas com o uso de seu login, senha e PIN.
O acesso ao Aplicativo e suas funcionalidades ├® gratuito e pode ser feito por aparelho celular smartphone, com acesso ├á Internet, com sistemas operacionais iOS ou Android. O n├úo acesso ├á Internet impede o funcionamento adequado do Aplicativo e suas Funcionalidades.
Todas as informa├º├Áes pessoais fornecidas voluntariamente atrav├®s do Aplicativo ou coletadas atrav├®s de procedimentos automatizados est├úo sujeitas a Pol├¡tica de Privacidade do Aplicativo Primova dispon├¡vel no site www.pagmob.com.br.
A Pagmob reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usu├írio ao Aplicativo a qualquer momento, em caso de fraude comprovada, participa├º├úo atrav├®s da obten├º├úo de benef├¡cio il├¡cito ou vantagem de forma il├¡cita ou pelo n├úo cumprimento de quaisquer das condi├º├Áes destes Termos de Uso ou da legisla├º├úo aplic├ível, sem que seja devida qualquer indeniza├º├úo ao usu├írio e sem preju├¡zo de a├º├úo de regresso a ser promovida pela Pagmob ou qualquer outro questionamento.
A Pagmob poderá não disponibilizar algumas das Funcionalidades do Aplicativo, relacionadas neste Termos de Uso, sem avisar previamente o usuário do Aplicativo.
 
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Em nenhuma hip├│tese a Pagmob ser├í responsabilizada pela n├úo efetiva├º├úo da transa├º├úo em raz├úo das particularidades do relacionamento existente entre o Usu├írio, o emissor do seu cart├úo de cr├®dito ou d├®bito cadastrado como meio de pagamento das transa├º├Áes, ou institui├º├Áes financeiras no caso de transa├º├Áes de PIX.
O usu├írio ser├í respons├ível por todas as transa├º├Áes conduzidas atrav├®s de sua Carteira Digital e deve dar pronto aviso ├á Pagmob no caso da perda de seus dados de acesso ou de qualquer suspeita ou efetivo uso ou acesso ├á sua conta por terceiros atrav├®s da Central de Atendimento Pagmob (atendimento-suporte@primova.com.br).
O Pagmob utiliza tecnologias de┬áGlobal Positioning System┬á(ÔÇ£GPSÔÇØ) para realizar o mapeamento e identifica├º├úo do posicionamento do usu├írio no momento de utiliza├º├úo do Aplicativo, uma vez que algumas das suas Funcionalidades estar├úo habilitadas somente na cidade correspondente. Tendo em vista as caracter├¡sticas inerentes a servi├ºos GPS, as informa├º├Áes de geolocaliza├º├úo n├úo possuem a finalidade de substituir as informa├º├Áes efetivamente ocorridas em tempo real.
A Pagmob n├úo ser├í respons├ível por qualquer falha no Aplicativo que porventura possa ocorrer em decorr├¬ncia de caso fortuito e/ou for├ºa maior e, tamb├®m, em decorr├¬ncia de falhas nos terminais de dados que sejam causadas por culpa de terceiros, ou por aus├¬ncia de sinal das redes de telecomunica├º├úo, internet ou wifi.
Tendo em vista as caracter├¡sticas inerentes ao ambiente da internet, a Pagmob n├úo se responsabiliza por interrup├º├Áes ou suspens├Áes de conex├úo, transmiss├Áes de dados incompletas ou que falhem, bem como por falhas t├®cnicas de qualquer tipo, incluindo, mas n├úo se limitando, ao mau funcionamento eletr├┤nico de qualquer rede, hardware ou software, a indisponibilidade de acesso ├á internet ou aos sistemas da Pagmob.
É de inteira responsabilidade do usuário equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos móveis necessários para o acesso ao Aplicativo, bem como pelo acesso desses dispositivos à internet; manter o ambiente de seus dispositivos móveis seguros, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos; e utilizar sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização do Aplicativo.
Para o bom funcionamento do Aplicativo e a fim de melhor atender as necessidades dos usu├írios, a Pagmob reserva-se o direito de, sem aviso pr├®vio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Aplicativo e sua interface com os usu├írios, sempre que julgar que tais modifica├º├Áes possam resultar no aperfei├ºoamento t├®cnico do Aplicativo ou em sua adequa├º├úo a novos sistemas operacionais, ou novas vers├Áes de sistemas operacionais.
Considerando que novas vers├Áes dos sistemas operacionais iOS e Android s├úo disponibilizadas, a Pagmob reserva-se o direito de, sem aviso pr├®vio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar o Aplicativo para essas novas vers├Áes; e a Pagmob reserva-se no direito de escolher, sem a necessidade de aviso pr├®vio ou qualquer forma de divulga├º├úo, as vers├Áes dos sistemas operacionais, iOS e Android, onde o Aplicativo poder├í funcionar.
 
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relativos ao Aplicativo e suas funcionalidades s├úo de propriedade exclusiva da Pagmob, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, c├│digos, bases de dados, incluindo as informa├º├Áes disponibilizadas por empresas terceiras e pelos usu├írios, bem como os demais conte├║dos produzidos direta ou indiretamente pela Pagmob e o Aplicativo.
Salvo se expressamente autorizado pela Pagmob, fica proibido reproduzir, divulgar, copiar, ceder, vender, alienar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer t├¡tulo, qualquer conte├║do disponibilizados atrav├®s do Aplicativo, bem como quaisquer outros direitos a eles referentes; executar engenharia reversa no Aplicativo; desenvolver, criar ou patrocinar quaisquer programas, t├®cnicas e/ou software maliciosos que possam alterar ou copiar ou prejudicar o funcionamento do Aplicativo, ainda que seja para introduzir melhores t├®cnicas e/ou procedimentos; criar c├│pias, digitais ou f├¡sicas, em qualquer m├¡dia, do Aplicativo e de seu conte├║do; utilizar a base de dados ou qualquer servi├ºo REST fornecido pela plataforma Pagmob.
Nenhuma cópia, distribuição, engenharia reversa, exibição ou divulgação do Aplicativo deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos da Pagmob sobre o Aplicativo.
Termos de Uso, voc├¬ declara ter conhecimento de que todas as informa├º├Áes, marcas, nomes comerciais, designa├º├Áes, dados, textos, gr├íficos, imagens, desenhos, fotografias, audios, v├¡deos, logotipos, ├¡cones, programas, bancos de dados, c├│digo ou quaisquer outras informa├º├Áes que est├úo ou venham a ser incorporadas ao Aplicativo s├úo de propriedade da Pagmob ou de seus parceiros comerciais, e s├úo protegidos pelas leis e tratados internacionais relacionados ├á prote├º├úo da propriedade intelectual.
A utiliza├º├úo ou reprodu├º├úo n├úo autorizada do conte├║do do App sem a expressa autoriza├º├úo por escrito ├® estritamente proibida.
 
DISPOSIÇÕES GERAIS
A Pagmob reserva-se o direito de alterar as condi├º├Áes destes Termos de Uso a qualquer momento.
Na hip├│tese de qualquer disposi├º├úo destes Termos de Uso vir a ser declarada nula por qualquer motivo, tal disposi├º├úo n├úo afetar├í as demais disposi├º├Áes, as quais continuar├úo em vigor produzindo seus efeitos.
A omiss├úo ou toler├óncia da Pagmob em exigir o estrito cumprimento das condi├º├Áes destes Termos de Uso, n├úo constitui, em nenhuma hip├│tese, nova├º├úo ou ren├║ncia, nem impede que a Pagmob exer├ºa esses direitos a qualquer tempo.
A Pagmob poderá interromper o funcionamento do Aplicativo a qualquer momento, sem que seja devida qualquer indenização aos usuários. Em caso de suspensão do Aplicativo por motivos que a Pagmob não tenha controle, não será devida nenhuma indenização aos usuários, sendo certo que tão logo a situação seja normalizada, a utilização do Pagmob terá prosseguimento.
Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso deverá ser enviada à Pagmob por meio do (atendimento-suporte@primova.com.br).
 
VIGÊNCIA
O presente Termos de Uso permanecerá vigente por todo tempo em que o usuário mantiver uma conta ativa no Aplicativo.